ICMS interestadual na importação

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ICMS interestadual na importação

Mensagem  Admin em Ter Mar 19, 2013 2:47 pm

Três meses após a unificação do ICMS para produtos importados, os Estados ainda não chegaram a um acordo sobre quais informações deverão ser prestadas pelas empresas que compram matéria-prima vinda do exterior. Diante da enxurrada de queixas –vindas até de entidades industriais que lutaram pelo fim do benefício a importadores–, os Estados estudam retirar a exigência da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação). No lugar, as empresas informariam apenas o valor (em reais) do que foi importado. Segundo Estados que defendem a mudança, como São Paulo, dessa maneira não haveria quebra de sigilo e o importado continuaria “visível” para tributação. Mas uma frente de Estados liderados por Mato Grosso do Sul passou a defender um afrouxamento maior. Só seriam obrigados a preencher a FCI os empresários que vendessem em outros Estados. Operações internas não precisariam do documento. A discordância rachou o Confaz (conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda) e uma reunião está agendada para o mês que vem para decidir o tema.

Fonte: Estado de São Paulo

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