Medidas Protecionistas

Quase metade dos pedidos da indústria para que sejam adotadas barreiras contra importados é rejeitada ou retirada pelos próprios empresários antes de se transformarem em investigação no Ministério do Desenvolvimento, informou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

A maioria dessas petições é arquivada após uma análise inicial, por não ser possível provar que as importações, mesmo em alta, foram a causa de problemas para seus competidores no Brasil ou causaram dano à produção nacional.

"É uma angústia da indústria que chega até nós. O empresário vê o mercado se expandir, mas o seu crescimento não acompanha a demanda", explicou a secretária.

Preocupada em preservar empregos na indústria nacional e promover o avanço econômico, a presidenta Dilma pôs em prática, nos últimos dois anos, um conjunto de medidas, que, grosso modo, dificultam importações.

Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostram que o problema é global e praticamente triplicou neste ano o número de reclamações de membros contra medidas protecionistas de outros países.

São 23 em 2012 contra oito no ano passado e dezessete em 2010.

O Brasil, apesar de não ter sido alvo de nenhuma acusação formal de protecionismo, vem adotando, na visão de especialistas, uma postura cada vez mais fechada no mercado nacional, mas sem ferir as normas estabelecidas pelo órgão internacional.

"Existem medidas que são protecionistas, mas são legais, de acordo com a OMC. Elas estão dentro das regras do comércio internacional, como, por exemplo, o recente aumento do imposto de importação de cem produtos anunciado pelo Brasil", diz Welber Barral, da consultoria BarralMJorge, referindo-se ao aumento de alíquota de importação de 12% para 25%, em média, para estimular a compra de produtos nacionais.

Ele reconhece, porém, ser comum que em períodos de crise os países adotem posturas comerciais mais fechadas, podendo causar reclamações no órgão internacional.

"Em um mercado mais competitivo, as nações querem proteger suas indústrias e também querem acabar com as barreiras que existem lá fora", explica.

O ponto a ser destacado é que a lista de ações de Dilma não para na lista dos cem produtos.

Além da lista, o governo brasileiro tem atuado, sempre legalmente, em outras frentes protecionistas, como o aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados e a taxação de transações financeiras em dólar, com o aumento do IOF.

Fonte: Comunidade de Comércio Exterior