Brasil e Reino Unido vão ampliar acesso a informações de comércio exterior

Brasil e Reino Unido vão ampliar acesso a informações de comércio exterior

Brasil e Reino Unido firmaram nesta quarta-feira (24), em São Paulo, Memorando de Entendimento para ampliar o sistema de Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária (Capta), que reúne dados sobre a redução do Imposto de Importação resultante de acordos internacionais de comércio assinados pelo Brasil. Atualmente, por meio da página do Capta, no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é possível acessar detalhes sobre essa redução, chamada de preferência tarifária, concedida pelo Brasil a 44 países e recebida pelo Brasil de 37 países.

Pelo acordo, o Capta passará a oferecer também as seguintes informações: as tarifas aplicadas às exportações brasileiras pelos principais parceiros comerciais do Brasil (não apenas as preferências tarifárias); as regras e as tarifas do Sistema Geral de Preferências (SGP); as regras de origem dos acordos de preferência tarifária; e os compromissos dos acordos em serviços celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso a essas informações e, desta forma, ampliar o aproveitamento, por parte dos exportadores, das reduções tarifárias negociadas pelo Brasil em acordos bilaterais. Assim, o exportador poderá decidir facilmente, entre vários países, qual deles é a melhor alternativa comercial para o seu produto.

A secretária de Comércio Exterior do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, o ministro de Negócios, Inovação e Treinamento do Reino Unido, Vincent Cable, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, assinaram o documento que prevê essa ampliação, durante reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Brasil-Reino Unido (Jetco, na sigla em inglês).

O serviço é e continuará sendo gratuito. O Capta está disponível a partir de qualquer computador ligado à internet. Além disso, a ferramenta conta com versão especialmente desenvolvida para dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

O MDIC e o ministério britânico também firmaram na reunião de hoje outro memorando de entendimento, este com foco em comércio, investimentos, serviços, sustentabilidade, educação, normatização, pesquisa e desenvolvimento, e inovação. O acordo estabelece um plano bienal (2013-2014) em que serão elaborados projetos específicos nessas áreas entre os dois governos.

Fonte: MDIC