SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10ª Nº 10045

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10ª Nº 10045

Mensagem  Admin em Qua Dez 17, 2014 1:57 pm

O valor da Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge - THC), constante do Conhecimento de Carga (Bill of Lading), emitido por pessoa residente ou domiciliada no exterior, decorrente da prestação de serviços de transporte internacional de mercadorias, deve ser computado no valor da operação a ser informado no Siscoserv pelo importador, na condição de tomador do serviço de transporte internacional das mercadorias importadas, mesmo que esse valor tenha sido repassado ao prestador dos serviços por intermédio do agente de carga.

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