Secex impede importação de objetos de louça para mesa com falsa declaração de origem

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Secex impede importação de objetos de louça para mesa com falsa declaração de origem

Mensagem  Admin em Ter Jun 09, 2015 3:33 pm

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou hoje (8/06/2015), no Diário Oficial da União (D.O.U.), as portarias no 44, 45 e 46  que encerraram as investigações para apurar falsa declaração de origem nas importações de objetos de louça para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

Foram apuradas falsas declarações de origem das empresas Vector Pristine Industry e CNF Industries Co., ambas da Malásia. Essas empresas não comprovaram que possuem processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (Lei no 12.546, de 2011) e tiveram as licenças de importação indeferidas.
Outra empresa investigada, a Hue Crafts Overseas, da Índia, comprovou que cumpre as condições estabelecidas na norma brasileira para que os seus produtos sejam considerados originários da Índia.

Com os processos encerrados hoje, a Secex já realizou 28 procedimentos de investigação de origem contra empresas fabricantes de objetos de louça, somente em 2015. Dos 28 casos, em apenas oito ficou comprovado que a empresa era fabricante, segundo as normas brasileiras. Ainda estão sendo realizadas outras cinco investigações do mesmo produto. Desde outubro de 2014, tendo como base uma denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, com a finalidade de investigar tentativas de falsa declaração de origem para burlar o direito antidumping aplicado pela Resolução Camex n°3/2014 nas importações desse produto da China.


Fonte: MDIC

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