Comércio exterior ganhará mais agilidade com uso de meio eletrônico a partir de outubro

A partir de 2016, os documentos para importação e exportação de produtos no Brasil exigidos pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) só poderão ser protolocados por via eletrônica. De acordo com uma portaria divulgada nesta segunda-feira (31) pelo Decex, os documentos necessários para realizar operações de exportação, importação e drawback (isenção de produto importado que será utilizado na fabricação de um produto a ser exportado) poderão ser enviados por correio ou pela internet a partir de 15 de outubro. Já a partir de 1º de janeiro de 2016 o envio destes documentos só será permitido por meio eletrônico.

A medida do Decex, que é um órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é um dos compromissos do Plano Nacional de Exportações, que foi divulgado em junho. Ele tem o objetivo de reduzir a burocracia, simplificar os processos de comércio exterior e promover a melhoria do ambiente de negócios do País, afirmou o MDIC.

De acordo com o diretor do Decex, Renato Agostinho, a medida está inserida no Portal Único do Exportador e é uma daquelas que estão sendo adotadas para aperfeiçoar o comércio exterior, reduzir custos e o tempo necessário para as transações. “Antes, o operador precisava apresentar os documentos fisicamente. Agora, será eletrônico”, afirmou.

“Anteriormente, a empresa precisava enviar os documentos para os diversos órgãos envolvidos em uma exportação (Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por exemplo). Agora, poderá compartilhar o documento eletrônico com os órgãos competentes para aquela operação”, disse Agostinho. A meta do governo, com a implantação, é reduzir o tempo, e os custos, envolvidos em uma operação de negócio exterior. No caso das exportações, a meta é reduzir o prazo de 13 para oito dias, e no caso das importações, de 17 dias para 10 dias.

Para implantar melhorias no trâmite de documentos de comércio exterior, o MDIC trabalhou com órgãos de outros países que são considerados modelo. Entre eles, técnicos do Reino Unido, Coreia do Sul e Estados Unidos. Nações latino-americanas também serviram de exemplo. Outras medidas, como a simplificação das exigências a quem deseja exportar, também estão sendo implantadas.

Fonte: ANBA