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Camex baixa portaria zerando Imposto de Importação para milho em grão por seis meses

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Camex baixa portaria zerando Imposto de Importação para milho em grão por seis meses Empty Camex baixa portaria zerando Imposto de Importação para milho em grão por seis meses

Mensagem  Admin Seg Abr 25, 2016 3:40 pm

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 40/2016, que reduz temporariamente de 8% para zero o Imposto de Importação do milho em grão, classificado no código 1005.90.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida será válida por seis meses para uma cota de 1 milhão de toneladas.

A redução atende ao pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Mapa, o objetivo é reequilibrar o mercado nacional e evitar aumento significativo dos custos de produção de carne, tendo em vista que o milho é o principal insumo para as rações utilizadas na avicultura e na suinocultura e o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de carnes de frango e suína.


Letec

A redução tarifária do milho em grão foi feita por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), que fornece a possibilidade de alterar a alíquota do Imposto de Importação de até 100 códigos NCM. Para a entrada do milho, foi retirado o produto “algodão simplesmente debulhado”, classificado no código NCM 5201.00.20.

Além da inclusão do milho e da exclusão do algodão, houve a prorrogação da vigência da redução de 12% para 0% do produto “para-xileno” (NCM 2905.11.00) de 24/05/2016 a 19/11/2016, para uma cota de 90 mil toneladas. O para-xileno é a principal matéria-prima para produção de ácido tereftálico (PTA) que, em conjunto com o produto químico monoetilenoglicol, dá origem à resina PET, amplamente utilizada em embalagens de bebidas e em fibras de poliéster para o setor têxtil.


Fonte: Mapa

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