Lista de autopeças não produzidas no Mercosul é alterada por resolução da Camex

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou na última sexta-feira (24/06/2016) no Diário Oficial da União, a Resolução nº 49/2016, que altera a lista de autopeças não produzidas no Mercosul. A medida inclui 46 novos produtos e tem o objetivo dar mais competitividade ao setor automotivo. As autopeças que integram a lista publicada hoje possuem alíquotas originais de 18%, 16% e 14% e foram reduzidas para 2%.

As novas reduções concedidas contemplam produtos destinados ao adensamento da cadeia produtiva de autopeças e à inserção internacional e  contribuem com a absorção de novas tecnologias, materiais e produtos. Tais itens serão incorporados a outras peças e componentes nacionais para a fabricação das autopeças.

O regime de autopeças não produzidas é regulamentado pela Resolução Camex nº 61/2015 e está previsto no acordo automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14.

Fonte: MDIC