Acordo adia votação de projeto que trata de alimentos importados

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Acordo adia votação de projeto que trata de alimentos importados

Mensagem  Admin em Qui Mar 23, 2017 3:47 pm

Em decisão consensual, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu nesta quinta-feira (23) retirar temporariamente de pauta o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2015, que traz modificações no controle sanitário de produtos agropecuários importados nas formas in natura ou semi-processada.

O acordo teve a participação do relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO), e o presidente da comissão, Fernando Collor (PTC-AL), aguarda para a próxima quinta-feira (30) o posicionamento do senador goiano quanto à matéria.

O projeto foi muito criticado pelos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Pedro Chaves (PSC-MS) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para quem além de ferir acordos celebrados pelo Brasil no âmbito do Mercosul e da Organização Mundial de Comércio (OMC), ainda poderia trazer prejuízos à economia.

Esses senadores também temem que sua aprovação possa ser interpretada internacionalmente como uma "retaliação" a restrições já adotadas por diversas nações na importação da carne brasileira, em conseqüência da operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

A proposta, que tem por enquanto o relatório pela aprovação elaborado por Caiado, foi defendida pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela seu conteúdo não fere acordos assinados pelo Brasil, apenas busca proteger produtores de nosso país e adotar medidas recíprocas em relação às já praticadas por outras nações em relação a produtos brasileiros.

O PLC deixa claro que produtos agropecuários importados nas formas in natura ou semi-processada só poderão ser comercializados, processados, industrializados, estocados ou transitar pelo território nacional se houverem sido submetidos à análise de resíduos de princípios ativos de agrotóxicos, micotoxinas ou outras substâncias tóxicas; e se houverem sido submetidos à inspeção sanitária relativa a produtos de origem vegetal ou animal, e cujo laudo ateste a inexistência de infecções ou infestações.

Fonte.: Senado

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