Representação no Parlasul aprova Código Aduaneiro do Mercosul

Admin Qua Jun 21, 2017 4:19 pm

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (20/06/2017), o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, assinado em San Juan, na Argentina, em 2 de agosto de 2010.

De acordo com a Mensagem Presidencial 199/2016, que encaminhou o texto ao Congresso, o novo código ampliará os acordos em matéria aduaneira na região e terá “consequências positivas” para a circulação de bens entre os Estados Partes do Mercosul.

Na leitura de seu relatório favorável à matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o texto constitui a “imprescindível base jurídica para que se possa avançar e consolidar a integração do Mercosul.”

Turistas
A Representação Brasileira também aprovou a Mensagem 455/2016, referente ao “acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de 90 dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul”. Foi aprovada também a Mensagem 77/2017, referente ao acordo entre Brasil e Bolívia para a construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no país vizinho.

Adesão
Durante a reunião foi concedido pedido de vista ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2016 que “dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao Mercosul”.

(Fonte: Senado Federal)