Receita Federal altera a Coletânea dos Pareceres de Classificação adotados pela OMA
Notícias, Informações e Artigos sobre Comércio Exterior e Segurança da Informação :: Áreas de Conhecimento :: Comércio Exterior
Página 1 de 1
Receita Federal altera a Coletânea dos Pareceres de Classificação adotados pela OMA
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (2) a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017 que aprova a tradução, para a língua portuguesa, dos pareceres de
classificação adotados pelo Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
Essa publicação é importante para os servidores Receita Federal, que necessitam classificar corretamente as mercadorias, e para facilitar a identificação dos produtos e a sua classificação por parte dos contribuintes que aplicam o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e dos que atuam no comércio exterior.
(*) Com informações da Receita Federal
classificação adotados pelo Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
Essa publicação é importante para os servidores Receita Federal, que necessitam classificar corretamente as mercadorias, e para facilitar a identificação dos produtos e a sua classificação por parte dos contribuintes que aplicam o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e dos que atuam no comércio exterior.
(*) Com informações da Receita Federal
Tópicos semelhantes
» Receita altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
» Portaria da Receita Federal altera norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro
» Receita Federal altera norma sobre habilitação no Portal Único do Comércio Exterior
» Consultas sobre classificação de mercadorias passam a ser solucionadas pela Coordenação-Geral de Tributação
» Resolução aprovada pela Camex altera Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
» Portaria da Receita Federal altera norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro
» Receita Federal altera norma sobre habilitação no Portal Único do Comércio Exterior
» Consultas sobre classificação de mercadorias passam a ser solucionadas pela Coordenação-Geral de Tributação
» Resolução aprovada pela Camex altera Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
Notícias, Informações e Artigos sobre Comércio Exterior e Segurança da Informação :: Áreas de Conhecimento :: Comércio Exterior
Página 1 de 1
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos