OPERAÇÕES BACK-TO-BACK – INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS

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OPERAÇÕES BACK-TO-BACK – INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS

Mensagem  Admin em Sex Jan 19, 2018 3:14 pm

Em junho do ano passado, através da Solução de Consulta COSIT 306, a RFB esclareceu que as operações de back-to-back são tributadas pelas citadas contribuições. Antes disto, o TRF-3 havia julgado apelação cível dando idêntica interpretação. O percentual de 9,25% é calculado sobre o valor da fatura de exportação.
Afastada a discussão quanto à legalidade, cabe buscar revogação ou alteração dos dispositivos que a sustentam, uma vez que tal tributação vai contra as práticas de comércio internacional. Quer nos parecer que ela assume o caráter de confisco, a medida que absorve, na ampla maioria das operações, a quase totalidade dos ganhos derivados da diferença entre compra e venda. Na prática, promove a transferência dos negócios para fora do país e o descaminho, além da perda de arrecadação.

Fonte: Boletim Comexleis

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