MDIC realiza 6ª reunião das administradoras de Zonas de Processamento de Exportação

Administradores de nove Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) brasileiras se reuniram nesta quarta-feira (08/08/2018), no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em Brasília, para debater estratégias de atração de investimentos. Também foram discutidos aspectos operacionais do funcionamento das ZPEs no Brasil.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, participou da abertura do evento. Ele ressaltou a importância da ampliação do acesso dos produtos brasileiros a mercados estrangeiros.

O ministro disse, ainda que, no atual cenário econômico, os investimentos produtivos são fundamentais para o crescimento do país e que as Zonas de Processamento de Exportação do Brasil desempenham um papel importante nesse aspecto.

Para ele, as companhias administradoras que atuam em ZPEs devem seguir aprimorando sua atuação, com ênfase na organização de cada entidade, no planejamento de suas ações e na adoção de uma visão de negócios mais moderna para seus empreendimentos.

Agenda

No período da manhã, foram realizados seminários técnicos sobre o regime brasileiro de ZPE. Representantes da Zona de Processamento de Exportações do Pecém, no Ceará, falaram sobre aspectos operacionais e o Sistema Integrado de Controle Aduaneiro (SICA). Além disso, o diretor da Companhia Administradora da ZPE do Pecém, Mário Lima, relatou os resultados da missão realizada aos Emirados Árabes no primeiro semestre, coordenada pelo MDIC.

Na parte da tarde, a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaíse Dutra, conduziu o debate a respeito de estratégias de atração de investimentos. O consultor do Sebrae, Roberto Rocha, fez uma apresentação sobre Plano de Negócios. Foram debatidos, ainda, o ICMS, o Regime Brasileiro de ZPE e a estruturação de projetos de implantação de ZPE.

Sobre as Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Fonte: MDIC