Receita altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

Ir em baixo

Receita altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

Mensagem  Admin em Qui Set 20, 2018 6:42 pm

A Receita Federal publicou hoje (19) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 que trata do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadoria.

A título de alinhar os procedimentos de preparo dos processos de consulta sobre classificação de mercadorias com os procedimentos adotados para o preparo dos demais processos de consulta, foi transferida da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) para a unidade da Receita Federal do domicílio tributário do consulente a competência relativa ao preparo do processo de consulta.

No intuito de revogar atos já obsoletos e seguindo recomendação da Organização Mundial de Aduanas (OMA) foram revogados os atos administrativos relativos à classificação fiscal de mercadorias emitidos anteriormente a 31 de dezembro de 2006.

Acesse a norma em:  http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=94958

(*) Com informações da Receita Federal (comex do Brasil)

Admin
Admin

Mensagens : 789
Data de inscrição : 28/01/2008

Ver perfil do usuário http://cursosnainternet.forumeiros.com

Voltar ao Topo Ir em baixo

Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum