BENEFÍCIOS FISCAIS ICMS NA IMPORTAÇÃO - MG

Objetivo da consultoria: Apresentar informações sobre o benefício fiscal do ICMS MG nas importações de mercadorias.

De posse destas informações o cliente poderá analisar junto com o contador da empresa / setor financeiro a possibilidade de pleitear o benefício junto a SEFAZ MG.

Lembrando que o foco principal da consultoria é apresentar e reunir as principais informações para que o cliente possa estar ciente de quais são os benefícios e posteriormente com seu contador ou com o departamento fiscal da sua empresa, avaliar a possibilidade de implementação.

O estudo contempla as seguintes informações:

I - Benefício na Importação de produtos acabados para comercialização - Corredor de Importação

OBJETIVO: Importação de produtos acabados para comercialização, exceto em relação ao ANEXO ÚNICO (normalmente alimentos, medicamentos, produtos de limpeza).

Esta é uma situação que interessa as empresas importadoras de Minas Gerais que importam com fins de revenda.

Tratamento tributário:

1. Diferimento do ICMS na importação;

2. Crédito presumido

II – Benefício segmento e-commerce

OBJETIVO: Desenvolvimento e fomento da distribuição nacional, a partir de MG, das operações contratadas no ambiente virtual ou de telemarketing.

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO: Diferimento parcial do imposto ICMS do valor das operações de importação do exterior para posterior comercialização realizada neste Estado pelo estabelecimento E-commerce.

III – Benefício para Indústrias

Diferimento do ICMS:

a)   na importação de bens destinados ao ativo imobilizado, sem similar produzido no Estado;

b)   na importação de matérias-primas, produtos intermediários e embalagens, sem similar concorrencial produzido no Estado (mediante declaração do importador);

IV – Legislação

Referência da legislação que trata do assunto.

V – Algumas notícias.

VI – Manual de regime especial.

Aviso: Não será abordado nesta consultoria:

a) Ajudar para solicitar o benefício.

b) Orientações técnicas sobre ICMS ou sobre o próprio incentivo fiscal.

c) Consultoria contábil ou jurídica.

O objetivo desta consultoria é apenas reunir e apresentar as informações para que o cliente tenha parâmetros para entender sobres o benefícios fiscais em MINAS GERAIS e para poder avaliar se vale a pena tentar obter o benefício.

Público alvo: Empresas importadoras de Minas Gerais que desejam ser mais competitivas nas importação.

Forma de apresentação das informações: Formato digital

Mais informações: GS Educacional – www.gseducacional.com.br – Whatsapp 31 98411.8218 – contato@gseducacional.com.br