Governo aumenta alíquota de imposto para lâmpadas de LED

Admin Qui Nov 27, 2014 2:13 pm

O Imposto de Importação das lâmpadas LED foi alterado de 12% para 18%. Já o imposto sobre o para-xileno terá redução de 4% para 0%. Essas decisões foram tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e estão presentes em resoluções publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

As resoluções publicadas hoje alteram, respectivamente, a Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações (Lebit) e a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A Resolução Camex nº 112, que altera a Letec, entra em vigor em 1º de dezembro de 2014.

Em relação às lâmpadas LED (diodos emissores de luz), o governo argumenta que a elevação da alíquota do Imposto de Importação tem por objetivo fomentar a fabricação nacional de produtos com tecnologia mais eficiente. Tais lâmpadas, classificadas no código 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), foram incluídas na Lebit pela criação de um ex-tarifário. Com a inclusão, houve aumento do Imposto de Importação de 12% para 18%.

Fonte: Jornal do Comércio