Ministério da Agricultura abre consulta pública sobre importação de fertilizantes

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Ministério da Agricultura abre consulta pública sobre importação de fertilizantes

Mensagem  Admin em Seg Dez 21, 2015 2:31 pm

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu nesta quinta-feira (17) consulta pública sobre as novas normas para importação de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas e matérias-primas. Os fertilizantes estão entre os principais produtos importados pelo Brasil do mundo árabe.

O projeto de instrução normativa foi publicado no Diário Oficial da União e o Ministério vai receber sugestões de órgãos, entidades, empresas ou de pessoas interessadas no tema num prazo de sessenta dias (abaixo seguem contatos).

A instrução aborda os trâmites necessários e regras para a compra dos produtos de fora do Brasil. Entre elas estão quem pode importar os produtos: estabelecimentos importadores registrados do Mapa até consumidor final pessoa física ou jurídica para uso próprio, incluindo cooperativas para distribuição entre cooperados, empresas ou pessoas para fins de pesquisa e experimentação científica ou avaliação da qualidade do produto.

A norma diz também que o importador deve providenciar licenciamento de importação, segundo as regras do Ministério. Esse documento deve trazer informações como descrição do produto, garantias, quantidades, se embalado ou a granel, número de inscrição do produtor rural no caso de compra pelo consumidor final ou cooperados, entre outros. O Serviço de Fiscalização pode requerer, no processo, documentos como certificado de análise do produto, emitido no país de origem e traduzido, com teores dos componentes, entre outros dados.

O Brasil é um grande importador de fertilizantes já que a produção nacional não consegue atender toda a demanda da agricultura local. De acordo com dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), de janeiro a novembro deste ano o País importou 19,8 milhões de toneladas de fertilizantes. Já a produção nacional foi de 8,3 milhões de toneladas no mesmo período. O consumo foi de 28,1 milhão de toneladas.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram que o Brasil importou do mundo árabe 3,2 milhões de toneladas de janeiro a novembro deste ano. Os gastos com a compra do adubo da região foram de US$ 1,1 bilhão. O maior fornecedor árabe, no período, foi o Catar, seguido de Marrocos, Arábia Saudita e Omã. Os dois primeiros, no entanto, representam quase a totalidade do fornecimento, com 1,2 milhão de toneladas enviadas pelo Catar e 941 mil toneladas pelo Marrocos.

Serviço:
Para enviar sugestões sobre portaria de instruções normativas:
cfic.dfia@agricultura.gov.br
Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas DFIA/SDA/MAPA,
Anexo A, sala 317, 3º andar
Esplanada dos Ministérios
Brasília - DF
CEP: 70043-900

Fonte: ANBA

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