Brasil vai ampliar defesa comercial contra importações desleais

O governo prepara uma reformanos instrumentos de defesa comercial para apertar o cerco contra importaçõesdesleais e atender às novas demandas da indústria após o reconhecimento dostatus da China como “economia de mercado”em 2016, o que poderia liberar umaonda de produtos chineses no Brasil.

Depois deajustar as chamadas medidas antidumping, que impedem a importação de produtosabaixo do custo de produção no país de origem, um novo decreto será publicadonos próximos meses para alterar as normas de aplicação de medidascompensatórias. Essas regras consistem em sobretaxas para inibir a compra deprodutos com subsídios ilegais concedidos pelo país de origem.

Esseciclo de reformas deve ser encerrado em 2015, quando o governo pretende revisartambém a legislação sobre salvaguardas, mecanismo de proteção temporária paracasos de ameaça grave à indústria local.

Aadequação das regras para aplicação de medidas compensatórias é importanteporque o setor privado teme perder as facilidades que têm hoje para aplicarmedidas antidumping contra a importação de produtos chineses.

Nosprocessos para identificar o dano à produção doméstica, o Ministério doDesenvolvimento usa, atualmente, preços de outros mercados como comparação comaqueles da China. Depois de 2016, com o status de “economia de mercado”, teráque usar como referência os preços da China.

Consultapública

Oministério ouviu, por meio de consulta pública, o setor privado para elaborar otexto do novo decreto. Entre as sugestões está a mudança na definição doconceito de subsídio, alterações na metodologia de cálculo e a possibilidade deaplicar uma sobretaxa provisória para neutralizar os subsídios antes daconclusão definitiva da investigação sobre danos.

CNI

Nassugestões ao governo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representando22 entidades, defendeu uma definição mais abrangente sobre subsídios. A redaçãoatual da regra fala em compensação de subsídio concedido no país exportador àfabricação, produção, exportação ou transporte de qualquer produto cujaexportação ao Brasil possa causar dano à indústria doméstica. Para a CNI,outras atividades econômicas subsidiadas, além de produção, exportação etransporte, devem estar sujeitas a medidas compensatórias. A entidade defendeuque uma desvalorização cambial substancial implementada pelo governo do paísexportador também seja considerada como um subsídio que confere benefício aexportadores.

Medidasprovisórias

A CNIpropôs que seja adotada a determinação preliminar obrigatória para aplicarmedidas provisórias para conter os danos causados por subsídios à indústrianacional. Outra sugestão é a aplicação da chamada “margem cheia”sobre o valortotal dos subsídios, e não apenas em relação ao dano causado. Seria uma formade desencorajar governos estrangeiros que fazem uso desse incentivo.

“O setorprivado é que vai nos demandar com medidas de defesa comercial e decidir quaissão mais apropriadas para aquele caso específico. Se a demanda se deslocar doantidumping para medidas compensatórias, temos que estar prontos. E nós sóestaremos prontos fazendo essa reforma”, disse o secretário de ComércioExterior do MDIC, Daniel Godinho.

Protecionismo

Godinhorechaça conotações protecionistas na reforma. “Não se quer fechar (o mercado),mas ter um instrumento que funcione bem e olhando para todos os aspectos”,disse. Atualmente, há dois processos de medidas compensatórias em andamentocontra importações de polipropileno da África do Sul e da Índia.

Osecretário preferiu não antecipar as mudanças porque o esboço do decreto teráde ser aprovado pelos sete ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior(Camex). Mas indicou ser possível prever medidas provisórias. Segundo ele, otexto “está próximo” de ir à Camex.

Fonte: Agência Estado