Governo Federal lança Sistema Moda Brasil no Plano Brasil Maior

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Ministério da Cultura e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), representando o setor privado, lançam quinta-feira (8/11) o Sistema Moda Brasil (SMB) no Plano Brasil Maior. A solenidade começa às 16h, no estande da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), no Fashion Rio.

Participam do evento o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, o diretor do Departamento das Indústrias Intensivas em Mão de Obra e Recursos Naturais do MDIC, Marcos Otávio Prates, a diretora de Gestão e Planejamento da Apex-Brasil, Regina Silverio, a coordenadora-geral de Ações Empreendedoras e Inovadoras do Ministério da Cultura, Suzete Nunes, o Diretor Superintendente do Sebrae/RJ, Cezar Vasquez, e o diretor-executivo da Abicalçados, Heitor Klein.

O SMB é parte do Plano Brasil Maior, lançado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, e tem a missão de promover a articulação público-privada para o desenvolvimento das cadeias produtivas relacionadas à moda brasileira: couro, calçados e artefatos; têxtil e confecções; e gemas e joias.

Objetivos do SMB

O plano de ações do Sistema Moda Brasil para fortalecer os segmentos de moda se divide em oito temas: marca, design, promoção comercial, inovação, sustentabilidade, capacitação, Arranjos Produtivos Locais (APLs) e arcabouço normativo legal. A partir desses temas foram definidos objetivos como:

• Ampliar o acesso da população aos produtos, reforçando o market-share da indústria nacional.
• Aumentar as exportações e ampliar a base exportadora.
• Fortalecer micro e pequenas empresas (MPEs) e Arranjos Produtivos Locais (APLs) e ampliar a integração entre cadeias produtivas.
• Ampliar o investimento em inovação e em design.
• Fortalecer a Marca Brasil.
• Ampliar o investimento em P,D&I, a produtividade e a qualidade dos produtos e processos.
• Desenvolver, atrair e reter talentos.
• Aprimorar o arcabouço normativo, legal e regulatório.
• Modernizar tecnologicamente o parque fabril.

Os integrantes permanentes do SMB são: MDIC, Apex-Brasil, Ministério da Cultura, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Associação Brasileira de Estilistas (Abest), Associação Brasileira das Indústrias de Artefatos de Couro e Artigos de Viagem (Abiacav), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couros, Calçados e Artefatos (Assintecal), Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) e Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM).

Brasil Maior

As ações do Sistema Moda Brasil complementam o trabalho do Conselho de Competitividade de Calçados, Têxtil e Confecções, Gemas e Joias, um dos 19 criados no âmbito do Brasil Maior. Formado por representantes do governo, empresas e sindicatos de trabalhadores, o grupo realiza reuniões periódicas para discutir medidas para o aumento da competitividade desses segmentos.

Outras medidas em vigor de incentivo para esses setores, criadas no âmbito do Brasil Maior, são:

• Desoneração da folha de pagamento para têxtil, confecções; couro e calçados – eliminação da contribuição ao INSS e pagamento de alíquota de 1% sobre o faturamento bruto, excluída receita bruta de exportações.
• Definição de margem de preferência de 20% para compras governamentais de confecções, calçados e artefatos produzidos no Brasil - critério já utilizado em licitações do Ministério da Defesa - jaqueta, boné, calça de educação física, camiseta, agasalho, calça, manta, mochila e saco de dormir. O Ministério da Saúde, por sua vez, adquiriu camisetas e bonés. A política prioriza a ação do Estado, por meio das compras governamentais como indutor do desenvolvimento da indústria, incentivando o investimento em inovação e o avanço tecnológico.
• Desoneração tributária, com postergação do prazo de recolhimento do PIS-Cofins para o setor têxtil – postergado para o final deste ano.
• Promoção das exportações – lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora, com mapas e planos regionais de ações de comércio exterior. Até agora, 14 Mapas e oito Planos de Ação de Comércio Exterior consolidados e Agenda/2012 em implementação em 23 estados (AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RS, RO, RR, SC, SE e TO).
• Defesa comercial com o combate à circunvenção: concluídas duas investigações, sendo que está em vigor a sobretaxa para cobertores de fibras sintéticas chineses, importados do Uruguai e Paraguai (Resolução Camex nº 12/12).
• Combate à falsa declaração de origem: concluídas 14 investigações, sendo uma delas a de calçados.
• Aumento da exigência de certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro: o setor têxtil foi um dos priorizados.
• Ações antifraude da Receita Federal - em andamento operações para combate a fraudes/ irregularidades e reforço das fronteiras terrestres.

Fonte: MDIC

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