Senado aprova adesão brasileira a sistema que facilita registro de marcas no exterior
Notícias, Informações e Artigos sobre Comércio Exterior e Segurança da Informação :: Áreas de Conhecimento :: Comércio Exterior
Página 1 de 1
Senado aprova adesão brasileira a sistema que facilita registro de marcas no exterior
O Senado aprovou nessa quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Para o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, a iniciativa é mais um passo rumo à modernização do Sistema Brasileiro de Propriedade Industrial. “Investimos na modernização do INPI e sabemos que a convergência de todas essas ações colabora diretamente para a melhoria do nosso ambiente de negócios”, disse.
"A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a 'abertura dos portos' de 120 países e regiões às marcas brasileiras e do Brasil às desses países, que representam 80% do comércio global", afirmou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado.
Como regra do Protocolo, a análise do pedido precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca. No mês passado, o tempo de espera até o exame de pedidos de marca no INPI era de nove meses, menos da metade do que foi registrado ao fim de 2017. A tendência de queda no tempo de registro se mantém com as melhorias implementadas pelo Instituto, de forma que o INPI está pronto para cumprir este requisito de tempo e as demais previsões do tratado.
Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.
O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legislações nacionais de cada país.
Fonte: Ministério da Economia
Para o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, a iniciativa é mais um passo rumo à modernização do Sistema Brasileiro de Propriedade Industrial. “Investimos na modernização do INPI e sabemos que a convergência de todas essas ações colabora diretamente para a melhoria do nosso ambiente de negócios”, disse.
"A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a 'abertura dos portos' de 120 países e regiões às marcas brasileiras e do Brasil às desses países, que representam 80% do comércio global", afirmou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado.
Como regra do Protocolo, a análise do pedido precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca. No mês passado, o tempo de espera até o exame de pedidos de marca no INPI era de nove meses, menos da metade do que foi registrado ao fim de 2017. A tendência de queda no tempo de registro se mantém com as melhorias implementadas pelo Instituto, de forma que o INPI está pronto para cumprir este requisito de tempo e as demais previsões do tratado.
Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.
O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legislações nacionais de cada país.
Fonte: Ministério da Economia
Tópicos semelhantes
» Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados
» Comissão do Senado aprova texto principal contra guerra fiscal
» Novo sistema de averbação e registro de cargas
» Camex aprova primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior do país
» Secretaria de Comércio Exterior disponibiliza nova funcionalidade no sistema de importação
» Comissão do Senado aprova texto principal contra guerra fiscal
» Novo sistema de averbação e registro de cargas
» Camex aprova primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior do país
» Secretaria de Comércio Exterior disponibiliza nova funcionalidade no sistema de importação
Notícias, Informações e Artigos sobre Comércio Exterior e Segurança da Informação :: Áreas de Conhecimento :: Comércio Exterior
Página 1 de 1
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos