Secex detém importação de cadeados da Malásia

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 47/2013 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerra a investigação que apurou falsa declaração de origem nas importações de cadeados da empresa da Malásia ‘Ultrasource Industry’. O produto investigado é classificado no código 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).  

A investigação concluiu que os produtos não são originários da Malásia, conforme as regras dispostas na Lei n° 12.546/2011, já que não foram fornecidos elementos essenciais pela empresa declarada como produtora e exportadora. O Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex realizou análise de risco dos pedidos de licenciamento de importações registrados desde o primeiro trimestre de 2013.  

Como resultado da investigação, foi indeferida a licença de importação para a entrada no Brasil de cadeados que somariam US$ 111 mil. Eventuais novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa malaia investigada, serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais da legislação brasileira.

É importante ressaltar que o impacto destas investigações vai além do produto e do produtor investigados, gerando um efeito maior do que o indeferimento da licença de importação, ao sinalizar controle investigativo sobre as operações o que acaba por coibir a prática de falsa declaração de origem. Em 2012, as importações de cadeados, classificados neste código da NCM, da Malásia, somaram 143 toneladas. Em 2013, o volume de importações registrado até setembro foi de quase 19 toneladas, o que representa uma redução percentual de 87% em relação a 2012.

A Malásia é a segunda origem mais declarada das importações de cadeados quando considerado o somatório do volume de importações entre 2006 e 2012. No ano passado, aproximadamente 30% das importações desse produto foram declaradas como originárias da Malásia. Até setembro deste ano, essa participação havia caído para menos de 15%.

Fonte: MDIC