Camex aprova aplicação de novos direitos antidumping

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou nesta quarta-feira (19/12/2013) que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de dois novos direitos antidumping definitivos: para importações de pneus de motocicletas da China, Tailândia e Vietnã e refratários básicos da China e do México.

Os pneus novos de borracha, utilizados em motocicletas, terão alíquotas fixas que variam de US$/kg 1,80 a US$/kg 7,79, a depender do país e da empresa exportadora. Já os refratários básicos originários da China e do México terão alíquotas que variam de US$/t 277,66 a US$/t 536,52.

Ficou comprovado nos dois casos, segundo o governo, que as empresas exportadoras vendiam seus produtos para o Brasil a preços inferiores aos praticados no mercado de origem, causando dano à indústria doméstica.

Na mesma reunião, a Camex decidiu alterar medidas de defesa comercial que estão em vigor. As mudanças começam a valer nos próximos dias, com a publicação no Diário Oficial da União.

A Camex suspendeu a cobrança do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras da Tailândia de resina de policarbonato em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10 min. Segundo o governo, a medida tem vigência até 2015 e será suspensa enquanto perdurar a interrupção da produção pela indústria doméstica.

Também será suspensa a cobrança do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de fibras de viscose de comprimento de 32 mm a 120 mm originárias da Áustria, Indonésia, China, Tailândia e Taipé Chinês. Segundo MDIC, a única fábrica do produto no Brasil fechou. “O Conselho de ministros acatou o pedido do setor privado uma vez que a vigência do direito antidumping, diante da suspensão da produção, oneraria de forma desnecessária os produtores de fios usuários da fibra de viscose”, informou o MDIC por meio de nota.

Fonte: Jornal do Comércio