Brasil recorre à OMC contra subsídios concedidos pela Tailândia ao setor de cana e de açúcar

O Brasil apresentou, dia 4 de abril de 2016, pedido de consultas à Tailândia no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre subsídios concedidos pelo país asiático ao setor de cana e de açúcar, em desconformidade com obrigações assumidas no âmbito do Acordo de Agricultura e do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.

No entendimento do Brasil, as medidas tailandesas têm afetado artificialmente as condições de competitividade internacional do açúcar, em detrimento das exportações brasileiras, cuja participação no mercado global do produto caiu mais de 5% entre 2012 e 2014, com prejuízos anuais da ordem de US$ 1 bilhão.

O Governo brasileiro espera que as Consultas, que constituem a primeira etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o pronto equacionamento do problema.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre os dois países nas próximas semanas.

Fonte.: Itamaraty