Capatazia - STJ

Admin Sex Set 05, 2014 9:33 am

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de definir se as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos – a chamada capatazia – devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. O julgamento da questão, retomado recentemente pela 1ª Turma, está empatado em dois votos a dois. Só não foi finalizado devido à aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, no fim de junho.