Leite promete manter diálogo sobre mudança no ICMS

Ao fim da palestra do governador Eduardo Leite na sede da Federasul, em Porto Alegre, a presidente da entidade, Simone Leite, trouxe à pauta um tema que as entidades empresariais têm questionado: a nova regra sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A norma em questão é um decreto estadual que entrou em vigor em 1 de março e exige a complementação ou restituição do ICMS Substituição Tributária recolhido na comercialização das mercadorias sujeitas a esse regime especial.
Simone observou que diversas associações estão entrando com ações na Justiça e obtendo liminares para evitar o pagamento. Os empresários têm criticado a medida e pedem mais tempo para se adaptar à regra.
Leite prometeu manter aberto o diálogo entre a Secretaria Estadual da Fazenda e as federações empresariais “para encontrar as melhores soluções que atendam à necessidade do Estados e dos empresários”.
Observou, ainda que o prazo para se adequar à norma foi prorrogado para as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano.
E ressaltou que a definição do Estado é devolver o valor pago a mais e cobrar a diferença do que tenha sido pago a menos. Simone agradeceu a manutenção do diálogo e ressaltou que a medida é mais um fator a onerar o empreendedor gaúcho.
O governador disse que a demanda era compreensível, mas concluiu que é importante ter justiça tributária. “Se alguém está pagando menos do que deveria, alguém vai pagar essa conta”.
E concluiu: “o que vai nos permitir levar o Rio Grande do Sul a uma redução da carga tributária é fazer todos pagarem o que tem que pagar”.
O tucano espera, no médio prazo, reduzir a carga tributária. A manutenção da alta nas alíquotas do ICMS vale até o fim de 2020.

– Jornal do Comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/03/675484-leite-promete-manter-dialogo-sobre-mudanca-no-icms.html)